Segredo de Justiça
Eu tenho a todo o custo evitado falar sobre estes assuntos polémicos, mas acho que começamos a roçar o ridículo; estamos deliberadamente a sujeitar-nos a ser alvo de chacota do mundo civilizado (o que exclui os Americanos, do mal o menos).
Mas vamos a factos, deixem-me explicar o que me enfada:
Facto 1
Está consagrado na lei o Segredo de Justiça (SJ). Com ou sem razão - e, pessoalmente, até lhe encontro algumas vantagens, desde que seja erigido em princípios de razoabilidade - mas a verdade é que está na lei.
Facto 2
É uma lei violada diáriamente pela imprensa; certo, eles obtêm a informação de algum lado, mas quem a divulga ao público são eles.
Enumerados os factos, deixem-me tecer algumas considerações.
Á primeira vista poderíamos pensar que ninguém se apercebia de que a lei estava a ser violada, tal a impunidade com que se repete diariamente. Mas não! Presidente da República, PGR, Bastonário da Ordemdos Advogados, Associação Profissional de Juízes, todos, mas TODOS elevaram a voz contra a permanente violação do SJ.
Então porque razão continuam a sair diariamente, nos jornais, informações que deveriam estar em segredo de justiça?
Os jornalistas não estão obrigados a cumprir a lei? O direito de informar, sobrepõe-se ao dever de cumprir a lei? E a ética, ainda existe ou estou a ficar velho?
Não entendo. A desculpa de que estão só a publicar informação dada por outros é fraca. Quer dizer que se matar alguém com uma arma que me emprestou um vizinho, a culpa é dele? E no fundo, quem passa a informação diz a um ou dois jornalistas, enquanto estes a passam a uns poucos milhões de pessoas.
Não aceito que a liberdade de imprensa seja uma desculpa para tudo. Há que respeitar a lei, senão um dia destes, os jornalistas fartos de pessoas que dizem que não prestam declarações, raptam-nos e torturam-nos até obter a informação que querem; a bem do direito à informação, claro! Onde já se viu sair do DIAP e ter o desplante de não dizer nada aos jornalistas?
Haja decência, por amor de Deus. A necessidade de vender papel não pode sobrepôr-se à lei!
